Sociedade February 26, 2015 No Comments

Metade da produção na indústria é direcionada para o pagamento de tributos

Estudo da Federação revela que carga tributária para a indústria de transformação é a mais elevada entre todos os setores

A carga tributária incidente sobre a indústria de transformação brasileira é de 45,4% do seu PIB, o que significa que quase metade de tudo o que é produzido pelo setor é direcionado para o pagamento de tributos. A indústria tem a carga tributária mais elevada entre todos os setores e praticamente o dobro da incidente sobre a atividade produtiva como um todo (23,6%). No país, a carga tributária apresenta trajetória ascendente desde 1996, tendo atingido o recorde de 36,42% do PIB em 2013.

Os dados são do estudo ‘A Carga Tributária para a Indústria de Transformação’, divulgado no último dia 22 pelo Sistema Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro). Os setores de Serviços, Construção e Siup (Serviços Industriais de Utilidade Pública) têm 17,6% do PIB comprometidos com a carga tributária; Comércio apresenta 35%; e os setores Agropecuário e Extrativo 5,4%.

A carga tributária para a indústria de transformação não só é a maior como também foi a que mais cresceu entre 2009 e 2012 – houve aumento de 7,1 pontos percentuais. O crescimento é muito superior ao observado nos demais setores e reflete a combinação de crescimento da arrecadação e queda do PIB industrial no período.

O trabalho foi realizado com base em dados oficiais da Receita Federal que, no ano passado, divulgou pela primeira vez as informações da arrecadação tributária federal aberta por atividades econômicas e por tributos (PIS/Cofins, INSS, IPI, IRPJ, CSLL e Outros tributos federais). Somados com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), eles representam 66% do total de tributos pagos pelas empresas brasileiras, o equivalente a R$ 1,04 trilhão, de acordo com dados referentes a 2012. Somente a arrecadação da indústria de transformação alcançou R$ 322,7 bilhões.

ICMS é o principal fardo para a indústria

A análise da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro mostra que o principal fardo para a indústria é o ICMS cobrado pelos estados, responsável por mais de um terço (37,3%) da arrecadação. Em relação aos tributos federais, PIS/Cofins são os mais relevantes (21,7% da arrecadação), seguidos pelo INSS (13,2%). Já o IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados), apesar de ser um tributo tipicamente industrial, incidente sobre o valor das vendas, representa apenas 7% do total de tributos pagos pela indústria de transformação brasileira, percentual equivalente ao arrecadado pelo IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e pela CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) 7,6%, tributos cuja base de cálculo é o lucro.

Na comparação com os demais setores, a baixa participação da indústria no IRPJ e na CSLL chama a atenção para o fato de que o setor industrial tem a menor margem de lucro. Além disso, de 2009 para 2012 houve redução superior a 20% na arrecadação industrial destes tributos, por conta da redução da base de cálculo. Em contraste, nos setores de Comércio e Serviços, Construção Civil e SIUP (Serviços Industriais de Utilidade Pública) houve forte crescimento destes tributos.
No estudo, a Firjan ressalta que “a retomada do crescimento industrial passa inexoravelmente pela redução da carga tributária incidente sobre a Indústria de Transformação. Esta e o custo do trabalho certamente são os maiores entraves ao setor. Sem que sejam realmente atacados, continuaremos com produção e investimentos em baixa e, no final das contas, perdas de postos de trabalho”.

Publicado em: http://avozdacidade.com/site/noticias/economia/39973/

Sociedade February 12, 2014 No Comments

Indústrias deverão antecipar ICMS em vendas de metais

O governo do Estado de Minas Gerais editou um decreto que determina o recolhimento antecipado de ICMS nas vendas de desperdícios ou resíduos de diversos tipos de metais por indústrias da Bahia, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo para contribuintes mineiros. A alíquota a ser aplicada por meio da substituição tributária nas operações interestaduais é de 12%.

A novidade consta do Decreto nº 46.646, publicado na edição de ontem do Diário Oficial do Estado. A norma entra em vigor em 1º de dezembro.

O novo decreto baseia-se no Protocolo ICMS nº 44, de 2013, firmado perante o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Ele abrange operações com desperdícios e resíduos, inclusive a sucata, dos metais cobre, níquel, chumbo, zinco, estanho e alumínio.

O recolhimento do ICMS deverá ser feito até dia 10 do mês seguinte ao da operação.

A antecipação do imposto estadual por meio da substituição tributária só não se aplicará nos casos de remessa da mercadoria por conta e ordem do próprio remetente ou nas operações de transferência de alumínio em formas brutas, não ligado ou em ligas e granalha.

Na operação por conta e ordem de terceiros, uma empresa contrata uma espécie de trading para fazer o transporte e a entrega da mercadoria. A trading, porém, não é responsável pelos custos da operação.

Publicado em: http://www.valor.com.br/legislacao/3775610/industrias-deverao-antecipar-icms-em-vendas-de-metais#ixzz3IsLZYtF9