Sociedade February 16, 2014 No Comments

Recuperação judicial – Conheça essa oportunidade de negócio

Recuperação judicial

Hoje em dia, quando se fala em empresas em processo de falência pode-se considerar uma série de boas oportunidades. Apesar de já estar em vigor há nove anos, a Lei nº 11.101/05, que regulou a Recuperação Judicial, Extrajudicial e de Falência, tem sido uma inovação na legislação brasileira, por proporcionar planos de recuperação judicial bastante funcionais para o reestabelecimento de empresas em dificuldades financeiras e gerenciais.

O primeiro passo é tentar de forma amigável a negociação através de plano extraoficial de recuperação. O empresário em dificuldades apresenta um plano de recuperação para seus credores, a fim de ser discutido até que todas as partes cheguem a um acordo que atenda seus interesses. Em caso proposta recusada, faz-se necessário a apresentação de pedido de recuperação judicial ao juiz responsável pelo processo. Esse processo possibilita que a empresa não vá a falência, podendo ganhar fôlego para iniciar uma nova trajetória de crescimento, além de propiciar o retorno financeiro desejado à aqueles que investiram na recuperação.

Além de a Lei suspender as execuções contra o patrimônio da empresa devedora, a própria legislação cria um ambiente atrativo para renegociação de dívidas ao fornecer subsídios que facilitam a sobrevivência do negócio. Os artigos 60 e 67 preveem vantagens para os recursos utilizados numa recuperação judicial.
O artigo 60 assegura a não sucessão das dívidas, (inclusive as de natureza trabalhista e tributária) para o adquirente da sociedade em processo recuperação.

O artigo 67 institui que os créditos resultantes das obrigações contraídas pela sociedade em recuperação, terão privilégio absoluto de recebimento em caso de falência da empresa. Isso quer dizer que serão pagos com prioridade sobre o concurso de credores habilitados na falência.

Do ponto de vista do investidor, quando o plano de recuperação judicial (que tenha previsto a venda de ativos, e a aceitação expressa dos credores) é aprovado pelo juiz, se torna uma operação segura e vantajosa.  Portanto, podemos entender a Lei de recuperação judicial como um mecanismo que viabiliza a possibilidade de sobrevivência para empresas devedoras e, simultaneamente, protege o investidor.

O mercado está se adaptando a essa nova situação aos poucos, uma vez que a legislação anterior era marcada por mecanismos insuficientes para recuperar as empresas. Ainda assim, os riscos de investir em uma empresa em recuperação, ao contrário do que muitos pensam, é algo que pode ser considerado e avaliado, pois são inúmeras as chances de se tornar um negócio eficiente e bastante lucrativo para todos os interessados.

Algumas jurisprudências: http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca?q=Recupera%C3%A7%C3%A3o+judicial

Sociedade February 3, 2014 No Comments

CNJ vai ajudar com alternativas para solução de litígios

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou no dia 26/9, por meio da Portaria n. 160 o Conselho Consultivo da Presidência para assessorar na análise de métodos de solução de conflitos. O conselho, formado por três integrantes de tribunais superiores, tem como objetivo auxiliar o Judiciário na definição de mecanismos que estimulem a adoção de métodos consensuais para a solução de litígios judiciais, como a conciliação e a mediação.

A ideia, com a iniciativa, é consolidar uma política pública permanente de incentivo e aperfeiçoamento desses métodos e fortalecer a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário, conforme estabelece a Resolução n. 125, instituída pelo CNJ em 2010.

A coordenação do Conselho Consultivo ficou a cargo do ministro Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os dois outros membros são os ministros Néfi Cordeiro, do STJ, e Douglas Alencar Rodrigues, do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Desde que tomou posse na presidência do CNJ, o ministro Ricardo Lewandowski defendeu o fomento à utilização de métodos alternativos de solução de conflito, como conciliação, mediação e arbitragem, inclusive no âmbito extrajudicial. “Procuraremos estimular formas alternativas de solução de conflitos, compartilhando, na medida do possível, com a própria sociedade, a responsabilidade pela recomposição da ordem jurídica rompida, que, afinal, é de todos os seus integrantes”, destacou o ministro no discurso de posse.

A adoção dessas medidas contribui para conferir maior celeridade processual e desafogar o Judiciário brasileiro. Segundo dados do Relatório Justiça em Números, no ano passado, 95,14 milhões de processos tramitaram na Justiça brasileira e, apesar do esforço dos juízes, a taxa de congestionamento processual é de 70,9%, índice considerado “elevadíssimo” pelo presidente do CNJ.

Desde 2006, o CNJ promove anualmente mutirões que envolvem a maioria dos tribunais brasileiros, a fim de solucionar processos por meio de acordo entre os envolvidos. A solução consensual é vantajosa para ambas as partes do processo. Nas últimas oito edições da Semana Nacional da Conciliação foram realizadas, em todo o país, 2 milhões de audiências de conciliação que resultaram na homologação de mais de R$ 6 bilhões em acordos.

Publicado em: Agência CNJ de Notícias http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/29749-conselho-consultivo-vai-auxiliar-na-adocao-de-mecanismos-alternativos-para-solucao-de-litigios

 

Sociedade February 1, 2014 No Comments

O que você precisa saber sobre falências e leilões

 

[tlt_header important=”3″]FALÊNCIAS[/tlt_header]

Com a nova lei de falências, muitas empresas podem entrar em processo de recuperação, evitando a concordata. Investidores interessados em promover mudanças nestes negócios, assumindo o papel gerencial do mesmo e promovendo uma operação mais rentável da companhia, estão aplicando dinheiro em empresas com dificuldade financeira e gerencial visando um retorno razoável.

Analisamos a situação de empresas nestas condições, seus ativos e suas necessidades, e de acordo com os interesses de nossos clientes, geramos ótimas oportunidades de negócios. Igualmente, buscamos créditos e ativos em falências em geral, a fim de atender as necessidades de nossos clientes. Para quem não conhece, é normal a aquisição de terrenos de primeiríssima linha, avaliados em milhões de reais, por 50% do valor atual. É um processo lento e muitas vezes especulativo, mas que é certamente lucrativo.

A Sociedade São Paulo de Investimentos tem profissionais qualificados e atua no mercado de falências, sempre em favor de clientes interessados na aquisição de áreas, máquinas e ativos em geral para médio e longo prazo.

[tlt_header important=”3″]LEILÕES[/tlt_header]

Com uma estrutura adequada para conduzir processos de leilões judiciais, a Sociedade São Paulo de Investimentos auxilia seus clientes na escolha das melhores oportunidades de investimento e realiza o acompanhamento durante todo o processo de compra até sua venda final ou locação, buscando sempre as melhores ofertas que tragam uma excelente rentabilidade e ganhando exclusivamente em conjunto com o investidor.