precatórios
Vanessa Barros February 26, 2015 No Comments

O II Encontro Nacional de Precatórios, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com o TJ-SP reuniu, nos dias 11 e 12 de fevereiro, gestores de precatórios de todo o país a fim de discutirem soluções para o pagamento dessas dívidas do setor público.

No encontro, ocorreram palestras e discussões que traçaram um histórico das decisões da corte sobre os pagamentos de precatórios e indicaram os principais empecilhos que dificultam o cumprimento dos prazos para os pagamentos estabelecidos na Constituição.

Entre os palestrantes, esteve presente o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, o qual afirmou em sua palestra, que o sistema de precatórios vive hoje uma crise pronunciada. “Acredito que resolver o problema dos precatórios é uma das mais iminentes tarefas da nossa geração”. O ministro pediu ainda que os participantes encaminhassem colaborações ao STF para ajudar o Supremo nesta tarefa.

Mas, a declaração do ministro do STF não é o único indicativo de que o sistema de precatórios está inserido num cenário de crise e descaso. Um levantamento de 2014 do CNJ apontou que, somadas as dívidas, União, estados e municípios devem R$ 97,3 bilhões. Quanto ao déficit nas contas públicas nacionais, dados do Banco Central indicaram o pior resultado parcial da história: R$ 25,5 bilhões.

Em dezembro do ano passado, a Corregedoria Nacional de Justiça suspendeu o pagamento de precatórios sob a justificativa de evitar mais prejuízo de R$ 1,5 bilhão aos cofres públicos. A partir desta decisão, os valores de todos os precatórios federais passaram a serem  atualizados com base na TR (taxa referencial), que é mais baixa.

Além disso, as denúncias de corrupção da Petrobrás, a valorização do dólar e a atual taxa de inflação nacional criaram um cenário de insegurança na economia nacional, onde não só a indústria recua seus investimentos como o poder público também deve barrar uma série de decisões frente à essa instabilidade.

Portanto, se somarmos a mudança nos índices de base para correção dos precatórios, a suspensão dos pagamentos devido aos déficits indicados pelo Banco Central, as conclusões do ministro do STF sobre a crise no sistema de precatórios e o cenário econômico atual podemos concluir que é grande a possibilidade de mais um calote no pagamento dos precatórios nesse ano de 2015.

(Com informações das Assessorias de Imprensa do TJ-SP e CNJ)